Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Boas festas: 5 direitos que o consumidor não deve esquecer neste final de ano

Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ orienta sobre principais dúvidas antes do período festivo, sejam elas de viagens ou compra de presentes

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação

Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Teve prejuízo com o apagão? Procon orienta consumidor sobre o que fazer

Blecaute atingiu ao 18 estados na noite de terça-feira (11). Especialistas ensinam como proceder em caso de danos.